Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18434-A/2008
Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, aprovo os prazos a que se refere o mapa anexo, para desenvolvimento dos actos previstos naquele diploma para acesso e ingresso no ensino superior público, no ano lectivo de 2008 - 2009.
7 de Julho de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
Prazos
