Despacho n.º 18447/2005 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 18 447/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, designo meu substituto no cargo de director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho o engenheiro Manuel António Ovelheiro, subdirector regional, em todas as minhas ausências e impedimentos, delegando nele todos os poderes que a lei me confere.

O presente despacho produz efeitos desde 23 de Junho de 2005.

8 de Agosto de 2005. - O Director-Regional, António J. Vieira Ramalho.