Despacho n.º 18453/2006, de 12 de setembro

Despacho n.º 18 453/2006

Por meu despacho de 28 de Agosto de 2006, no uso de competência delegada, foi a mestre Maria Teresa Pereira Paixão, assessora do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (actual Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento) do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade, nomeada definitivamente, na sequência de concurso, assessora principal do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, José Luís Albuquerque.