Despacho n.º 18461/2000 (2.ª série), de 12 de setembro

Despacho n.º 18 461/2000 (2.ª série). - Tornando-se indispensável dotar o meu Gabinete de um colaborar especializado para assegurar, nomeadamente, o acompanhamento e execução das matérias atinentes ao terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a licenciada Maria Manuela Pires Martinho, assessora principal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, nos seguintes termos:

1 - A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - A nomeada auferirá a remuneração estabelecida para os adjuntos de gabinete, incluindo o montante abonado a título de despesas de representação, com direito à percepção de subsídios de refeição, de férias e de Natal, reembolso das despesas de telefone domiciliário, bem assim a ser abonada quando se deslocar em missão oficial no País e ou no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

16 de Agosto de 2000. - A Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.