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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 462/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a seu pedido, com efeitos a 31 de Agosto de 2000, exonero o licenciado Mário César Martins Pinho da Cruz das funções de assessoria especializada que, nos termos do meu despacho n.º 11 824/2000 (2.ª série), desde Janeiro do corrente ano vinha exercendo no meu Gabinete.
2 - No momento em que cessa a sua actividade neste Gabinete e se prepara para iniciar novas funções, aproveito o ensejo para expressar público louvor ao licenciado Mário Pinho da Cruz, pela lealdade, dedicação, disponibilidade e competências sempre demonstradas nas tarefas desenvolvidas ao serviço do meu Gabinete, qualidades que muito me apraz sublinhar.
28 de Agosto de 2000. - A Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.