Despacho n.º 18467/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 467/2004 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Património foi designada para coordenar o programa orçamental "P006 - Construção, remodelação e equipamento de instalações" do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 2004, o qual se destina ao investimento da administração central nas suas instalações, na construção/aquisição de edifícios e respectivo apetrechamento e na ampliação ou remodelação de instalações existentes.

Este programa incide sobre todo o País, revestindo-se da maior importância e impacte na preservação do património do Estado.

Com o objectivo de dotar a Direcção-Geral do Património com um estrutura de apoio de coordenação ao programa orçamental "P006 - Construção, remodelação e equipamento de instalações", incluído no PIDDAC de 2004:

1 - Nomeio, em representação do meu Gabinete, para coordenar o referido programa orçamental, a engenheira Carmen Martin Muñoz Santos, chefe de divisão, em substituição, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e pertencente ao quadro desta Secretaria-Geral, nos termos conjugados dos artigos 31.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, respectivamente.

2 - Esta nomeação terá o seu início no dia 22 de Julho de 2004 e terminará em 31 de Dezembro de 2004.

3 - A engenheira Carmen Martin Muñoz Santos exercerá estas funções na Direcção-Geral do Património em regime de acumulação com as de chefe de divisão, em substituição, na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo a remuneração decorrente daquela actividade fixada por meu despacho.

14 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.