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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 488/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 5, Bonfim, é conhecida pela generalidade dos Portuenses por Escola das Florinhas.
Esta Escola está inserida na instituição Oblatas do Sagrado Coração de Jesus - Florinhas do Lar e começou a funcionar como ensino oficial no ano lectivo de 1955-1956 com a denominação de Escola Feminina Florinhas do Lar.
A Escola tem várias parcerias com outras instituições, nomeadamente com a instituição Florinhas do Lar, onde os alunos almoçam e frequentam o ATL.
Assim, a Escola assume um papel de forte ligação ao meio, estando intimamente ligada à instituição onde está inserida.
Atendendo ao exposto, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do conselho escolar da Escola, no sentido de atribuir o nome da instituição em cujas instalações o presente estabelecimento de ensino começou a funcionar.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 5, Bonfim, passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo das Florinhas, Porto.
9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
