Despacho n.º 18491/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 491/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 49 do Porto é vulgarmente conhecida por Escola da Agra, pois está intimamente ligada ao bairro da Agra do Amial, quer geográfica quer culturalmente. Por este motivo, a Escola confunde-se com o mencionado bairro, que dá pelo nome de Agra do Amial.

Desde muito cedo que a cidade do Porto se viu a braços com o problema da habitação. No século XIX, fruto do grande crescimento demográfico e de deslocamento populacional campo-cidade, verificou-se o aparecimento de ilhas - núcleos habitacionais de pequenas casas insalubres, dispostas em fileiras, e que constituíram a principal resposta à necessidade de habitação da classe operária.

No início do século XX, as condições de insalubridade e de degradação em que vivia uma parte da população geraram preocupações de higiene urbana e saúde pública que suscitaram algumas iniciativas de construção de habitação social por parte do município. A gravidade da situação, que também se fazia sentir noutras cidades, levou à intervenção da administração central, que entre 1935 e 1965 lançou programas de construção de bairros de casas económicas. O bairro da Agra do Amial insere-se nesta política habitacional e foi inaugurado por volta de 1960.

O nome Agra significa campo e Amial plantio de amieiros, árvores que permaneceram nos espaços verdes do bairro.

Pelo exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal do Porto com a qual concordou o conselho executivo do agrupamento onde a Escola se insere, no sentido de atribuir o nome de Agra àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 49 do Porto (código n.º 243073) passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Agra, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.