Despacho n.º 18495/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 495/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 44, Ramalde, é vulgarmente conhecida pelos portuenses por Escola das Cruzes.

Ao longo dos anos, a comunidade envolvente conferiu à Escola o nome da rua onde a mesma se localiza, numa simbiose geográfica e cultural.

Atendendo à cumplicidade existente com o topónimo junto da comunidade educativa considera-se oportuna a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão da Escola, no sentido de atribuir a este estabelecimento de ensino o nome da rua onde o mesmo se situa.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 44, Ramalde, passe a denominar-se por Escola do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância das Cruzes, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.