Despacho n.º 1850/2024, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 1850/2024

Considerando que:

1 - De acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio, que regulamenta a Lei n.º 108/91 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 105/95, de 20 de maio, Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio e Decreto-Lei n.º 61/2019, de 14 de maio), o/a Presidente do CES pode constituir um gabinete de apoio à presidência;

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do referido normativo legal, o referido gabinete pode ser composto por um/a chefe de gabinete, três adjuntos/as e um/a secretário/a pessoal e um/a motorista;

3 - Aos membros do gabinete do/a presidente do CES é aplicável, com as devidas adaptações, o regime constante dos artigos 7.º a 14.º e 16.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Designo, no uso da competência que me está legalmente conferida, para o meu gabinete:

a) Afonso Moura de Abreu, para exercer as funções de chefe do Gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 8 de fevereiro de 2024;

b) Joana Filipa Ribeiro Soares Dias, para exercer as funções de adjunta do Gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 8 de fevereiro de 2024;

c) Maria Goreti Faria da Costa e Silva, para exercer as funções de adjunta do Gabinete em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 8 de fevereiro de 2024;

d) Sónia Raquel de Melo Pereira Silva, para exercer as funções de adjunta do Gabinete em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 8 de fevereiro de 2024;

e) Dina Amaral Lopes, para exercer as funções de secretária do Gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 8 de fevereiro de 2024;

f) Jorge Augusto Silva de Almeida, para exercer as funções de motorista do Gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 8 de fevereiro de 2024.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares são publicadas em anexo.

8 de fevereiro de 2024. - A Presidente, Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira.

ANEXO

Nota Curricular

Afonso Abreu é licenciado em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2008.

Desempenhou funções de Assistente Local no Parlamento Europeu em 2009, de Assessor Parlamentar na Assembleia da República entre 2009 e 2011 e de Assistente Parlamentar Acreditado no Parlamento Europeu entre 2014 e 2019.

Entre 2012 e 2014 desempenhou funções em empresas do sector privado.

Desde julho de 2020 desempenha funções como Chefe de Gabinete do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social.

Nota Curricular

Joana Soares Dias é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2012. É mestre em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2014.

Desempenhou funções como advogada-estagiária e advogada entre 2013 e 2017 e, posteriormente, entre 2019 e 2020.

Entre janeiro e maio de 2018 desempenhou funções como trainee no Parlamento Europeu e entre junho de 2018 e julho de 2019 como Assistente Parlamentar Acreditada no Parlamento Europeu.

Desde julho de 2020 desempenha funções como Adjunta do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social.

Nota Curricular

Goreti Faria é licenciada em Economia pela Universidade do Minho desde 2011. É mestre e doutorada, desde 2016, na área da Teoria da Decisão, pela London School of Economics. Desempenhou funções de Economista nos Departamentos de Transporte, Regulação das Estradas e Comboios e Regulação da Energia para o governo do Reino Unido, entre 2017 e 2019. De 2019 a outubro de 2020 desempenhou funções no sector privado.

Desde outubro de 2020 desempenha funções como Adjunta do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social.

Nota Curricular

Raquel de Melo é licenciada em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2002), na área de Jornalismo, Produção e Realização Televisiva.

Foi jornalista da rádio TSF entre junho de 2004 e maio de 2022, onde nos últimos anos desempenhou funções como repórter da editoria de política, sendo responsável pelo acompanhamento dos mandatos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Foi jornalista da Media Capital Rádios entre 2003 e junho de 2004.

Na imprensa, foi colaboradora do Jornal de Notícias, tendo também publicado nas revistas Notícias Magazine, Notícias Sábado, Evasões e Volta ao Mundo. Fez, ainda, para televisão trabalhos pontuais de produção e reportagem.

No meio rádio, foi distinguida com o prémio «AMI - Jornalismo contra a Indiferença», em 2010, e venceu, em 2014, o «Prémio de Direitos Humanos», atribuído pela UNESCO.

Desde 16 de maio de 2022 desempenha funções como Adjunta do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social.

Nota Curricular

Dina Amaral Lopes é técnica superior do mapa de pessoal do CES. É licenciada em Assessoria de Direção e Administração, técnica superior com CTFP desde 1992. Exerceu funções de secretária do Presidente (1992 a 1996; 2009 a 2016; 2020 a 2024). Para além das funções de secretariado do Presidente, tem desenvolvido a sua atividade nas áreas da cooperação institucional, relações públicas, protocolo e área internacional, bem como no apoio ao Secretário Geral do CES.

Nota Curricular

Jorge Almeida é trabalhador em funções públicas desde 1985 encontrando-se, desde 1992, afeto ao Gabinete do Presidente do CES, no exercício de funções de motorista.

317355258