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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 504/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 36, Lordelo do Ouro, é conhecida pela generalidade dos Portuenses por Escola da Ponte.
O pequeno viaduto, já muito antigo, que existe na Rua de Tânger, imediatamente a seguir às instalações da Escola, levou a que a população sempre identificasse este estabelecimento de ensino com esta estrutura.
Atendendo ao exposto, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão do agrupamento em que a Escola se insere, no sentido de atribuir o nome "da Ponte" a este estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 36, Lordelo do Ouro, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo da Ponte, Porto.
9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
