Despacho n.º 18507/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 18 507/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 41, Paranhos, é vulgarmente conhecida pelos Portuenses por Escola da Caramila.

Esta Escola deve o nome de Caramila ao facto de quer a escola quer o bairro, onde esta se insere, terem sido construídos no final da década de cinquenta em terrenos que, até então, pertenciam à Quinta da Caramila.

Atendendo à cumplicidade existente entre a comunidade que envolve a Escola e a própria Escola, considera-se adequada a proposta da Câmara Municipal do Porto, que obteve a concordância do órgão de gestão do agrupamento em que a Escola se insere, no sentido de atribuir o nome da zona da cidade onde o estabelecimento de ensino se localiza.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 41, Paranhos, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Caramila, Porto.

9 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.