Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 551/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunta do meu Gabinete a Dr.ª Teresa Alexandra Pires Marques Leitão Abecasis, em regime de requisição, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2004.
16 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
