Despacho n.º 18553/2004 (2.ª série), de 3 de setembro

Despacho n.º 18 553/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor militar do meu Gabinete o major-general Duarte Manuel Alves dos Reis, em regime de comissão normal, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2004.

19 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.