Despacho n.º 18556/2005 (2.ª série), de 26 de agosto

Despacho n.º 18 556/2005 (2.ª série). - Nomeio o licenciado Luís Miguel Silva Ribeiro, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, para desempenhar as funções de adjunto do meu Gabinete, ao abrigo dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, sendo para o efeito destacado àquela entidade. Auferirá como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal e de despesas de representação, no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos reportados a 10 de Agosto de 2005.

9 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.