Despacho n.º 18557/2004 (2.ª série), de 3 de setembro

Despacho n.º 18 557/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o desempenho de funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Pedro Barreto Soares David.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

17 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.