Despacho n.º 18565/2003 (2.ª série), de 27 de setembro

Despacho n.º 18 565/2003 (2.ª série). - 1 - Exonero, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general António Bento Formosinho Correia Leal do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, por ir desempenhar outras funções.

2 - Submeta-se à apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Setembro de 2003.

4 - Publique-se após confirmação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.

27 de Agosto de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.