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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 566/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, exonero, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general António Marques Abrantes dos Santos do cargo de comandante operacional das Forças Terrestres.
8 de Setembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
