Despacho n.º 18567/2004 (2.ª série), de 3 de setembro

Despacho n.º 18 567/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o candidato tenente-coronel Jaime Alexandre Daniel de Almeida reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o tenente-coronel Jaime Alexandre Daniel de Almeida no cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

12 de Agosto de 2004. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Tenente-coronel Jaime Alexandre Daniel de Almeida.

Currículo académico:

Licenciatura em Ciências Sócio-Militares, ramo de Artilharia, Academia Militar, 1981-1986;

Bacharelato em Gestão de Empresas, Universidade Autónoma de Lisboa, 1991-1994;

Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto de Altos Estudos Militares, 1994-1995;

Curso de Estado-Maior, Instituto de Altos Estudos Militares, 1996-1998;

NATO Staff Officer's Orientation Course, NATO School;

Civil-Military Co-operation (CIMIC) course, NATO School.

Currículo profissional:

Director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do MDN, desde Novembro de 2003;

Oficial de ligação no CENTCOM/USA, como representante nacional naquele comando, de Novembro de 2002 a Agosto de 2003;

Chefe do Joint Visitors Bureau e Deputy Director of Staff Operations no quartel-general da SFOR, com funções de planea mento e supervisão de eventos envolvendo a visita de altas entidades e responsabilidade de condução dos assuntos correntes com todo o pessoal que prestava serviço no QG na Bósnia-Herzegovina;

Chefe da Secção de Informação, Protocolo e Relações Públicas do Estado-Maior do Exército;

Adjunto da Repartição de Organização e Métodos do Estado-Maior do Exército;

Chefia de Secções de Logística, de Pessoal e comandante de subunidades de comando e serviços.