Despacho n.º 18568/2004 (2.ª série), de 3 de setembro

Despacho n.º 18 568/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do despacho, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), n.º 9596/2004, de 3 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de Maio de 2004, e de acordo com o estabelecido nos artigos 1.º, 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, subdelego nos chefes dos Departamentos Marítimos do Norte, capitão-de-mar-e-guerra Aniceto Garcia Esteves, e dos Açores, contra-almirante António Alberto Rodrigues Cabral, a competência para autorizar as deslocações normais de serviço por períodos inferiores a oito dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Julho de 2004 para o chefe do Departamento Marítimo do Norte, capitão-de-mar-e-guerra Aniceto Garcia Esteves, e a partir do dia 23 de Julho de 2004 para o chefe do Departamento Marítimo dos Açores, contra-almirante António Alberto Rodrigues Cabral, ficando deste modo ratificados os actos entretanto praticados.

26 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Francisco da Franca Duarte Lima, vice-almirante.