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Ato Original
Despacho n.º 18 579/2005 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Agosto de 2005 do Ministro da Justiça:
João Fernando Teixeira Lopes Monteiro, inspector do quadro da Polícia Judiciária, a exercer funções na Polícia Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, na situação de licença especial - prorrogada a referida licença a partir de 20 de Junho de 2005. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Agosto de 2005. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos António Simões Baptista.