Despacho n.º 1860/2024, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 1860/2024

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, de 17 de novembro, veio aprovar as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM).

A elaboração e implementação do PNLM compete à comissão interministerial criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, que aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, de 17 de novembro, determina que, junto da comissão interministerial, no âmbito do PNLM, funciona um conselho consultivo de acompanhamento, composto, entre outros, por cinco personalidades de reconhecido mérito e com experiência no setor dos media ou em áreas relacionadas com a literacia mediática, a designar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação, uma das quais preside. Este diploma preconiza que a literacia mediática deve ser entendida como um conceito amplo e dinâmico, abrangendo um conjunto alargado de competências nos domínios da leitura e da utilização de tecnologias digitais, e de valores cívicos.

Neste sentido, devem ser criadas condições para que o conselho consultivo de acompanhamento sirva como fórum de reflexão multidisciplinar e plural. Para este efeito, entre os cinco elementos agora designados combinam-se perfis especializados no tema da literacia mediática com outras áreas do conhecimento complementares a este domínio, para potenciar a criação de pontes disciplinares e temáticas.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, de 17 de novembro, o Governo, através do Ministro da Cultura e do Ministro da Educação, determina o seguinte:

1 - Designar como membros do conselho consultivo de acompanhamento as seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

a) Sara Pereira, que preside;

b) António Granado;

c) André Martins;

d) Bárbara Simões;

e) Joana Gonçalves de Sá.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

31 de janeiro de 2024. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. -

1 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Sara Pereira é professora associada com agregação do Departamento de Ciências da Comunicação, Instituto de Ciências Sociais, e investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) da Universidade do Minho.

Em 2020 realizou provas de agregação em Ciências da Comunicação e em 2004 doutorou-se em Estudos da Criança, área de especialização de Educação para os Media, na Universidade do Minho.

Tem como principais áreas de investigação a literacia para os media; as crianças, os jovens e os media; os direitos de expressão e de participação de crianças e jovens; e públicos e práticas mediáticas. É autora de diversas publicações nacionais e internacionais nestas áreas.

É co-coordenadora do MILObs - Observatório sobre Media, Informação e Literacia.

É coautora do Referencial de Educação para os Media para o Pré-Escolar, o Ensino Básico e Secundário, da Direção-Geral da Educação (publicação original de 2014; versão revista e atualizada publicada em 2023).

É investigadora responsável do projeto «bYOU - Estudo das vivências e expressões de crianças e jovens sobre os media», financiado pela FCT (PTDC/COM-OUT/3004/2020) - 2021-2025.

Coordenou a equipa portuguesa dos projetos europeus 'eMEL - e-Media Education Lab', financiado pela União Europeia no âmbito do programa Erasmus+ (2014-2017); e 'Transmedia Literacy. Exploiting transmedia skills and informal learning strategies to improve formal education', quadro do programa da CE H2020 (2015-2018).

Presidiu à secção Media Education Research da International Association for Media and Communication Research (IAMCR) (2019-2023).

Em 2011 fundou o grupo de trabalho Comunicação e Educação da SOPCOM - Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, o qual presidiu até 2017.

Foi coautora do programa de rádio Ouvido Crítico, um programa de literacia mediática emitido semanalmente na Antena 1 entre 2018 e 2021.

António Granado é professor associado na NOVA FCSH, onde co-coordena o mestrado em Comunicação de Ciência desde a sua criação, em 2011. Foi assistente convidado da licenciatura em Jornalismo da Universidade de Coimbra, entre 1996 e 2006. Lecionou ainda na Escola Superior de Comunicação Social entre 1997 e 1999, e mais recentemente entre 2014 e 2016.

Foi jornalista profissional entre 1989 e 2014, com especialização na área do jornalismo de ciência. Fez grande parte da sua carreira profissional no jornal Público, onde foi, para além de jornalista, editor de ciência, subdiretor, chefe de redação e editor do Publico.pt. Entre setembro de 2010 e fevereiro de 2014, foi editor multimédia na Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

Possui uma licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante de Estudos Portugueses e Ingleses), terminada em 1984, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Concluiu também uma pós-graduação em Ciências da Informação na Universidade Católica Portuguesa, em 1990. É mestre em Jornalismo de Ciência (1994) pela Universidade de Boston, nos Estados Unidos, e doutorado em Ciências da Comunicação (2008) pela Universidade de Leeds, no Reino Unido, com uma tese na área da Comunicação de Ciência.

André Martins é professor associado no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, investigador do Instituto de Telecomunicações e vice-presidente de inteligência artificial na Unbabel.

A sua actividade de investigação é financiada pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC Starting Grant DeepSPIN e Consolidator Grant Decollage) e inclui tópicos tais como processamento de linguagem natural, aprendizagem automática, tradução automática, indução de estrutura latente e interpretabilidade.

O seu trabalho recebeu vários prémios (prémio científico IBM e distinção de melhor artigo em duas conferências ACL).

É co-fundador e co-organizador da Lisbon Machine Learning School (LxMLS), membro da sociedade ELLIS e sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.

Bárbara Simões é jornalista, licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1990).

Reúne vasta experiência como editora de temas de educação no Público, cuja redação integrou desde o início, e no Expresso.

É, desde 2019, coordenadora do Público na Escola, um projeto de literacia mediática do jornal Público desde a sua fundação, há mais de 30 anos. Nessa qualidade dedica-se também ao projeto TRUE, que no ano letivo de 2023-24 disponibilizou uma plataforma gratuita, permitindo a professores e alunos dos ensinos básico e secundário criar ou reformular os seus jornais escolares.

Joana Gonçalves de Sá é licenciada em Engenharia Física Tecnológica pelo Instituto Superior Técnico (2003) e, ao abrigo do Programa Gulbenkian de Doutoramento em Biomedicina, doutorou-se em Biologia de Sistemas pelo ITQB-Nova, tendo desenvolvido a sua tese na Universidade de Harvard, EUA (2010).

Foi investigadora principal no Instituto Gulbenkian de Ciência (2011-2018), onde também dirigiu o PGCD, programa doutoral destinado a estudantes dos PALOP, e coordenou a Iniciativa Ciência e Sociedade. Foi professora associada na Nova School of Business and Economics (2018-2020) e, desde 2020, coordena o grupo de investigação em «Física Social e Complexidade - SPAC» do LIP - Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas.

Recebeu duas bolsas do European Research Council (2019 e 2022) para estudar o papel dos enviesamentos (humanos e algorítmicos) na partilha de desinformação. Utiliza métodos de ciência de dados, aprendizagem automática e ciência da complexidade no estudo do processo de decisão, em política e em saúde.

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