Despacho n.º 18602/2003 (2.ª série), de 29 de setembro

Despacho n.º 18 602/2003 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Viana do Castelo. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital de Viana do Castelo, do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Ezequiel da Silva Gomes do Vale, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o representante do delegado regional da Sub-Região de Saúde, Dr. Humberto Faria, e o representante do GAT do Lima, da ex-Comissão de Coordenação da Região de Viana do Castelo, arquitecto José Carlos Esteves de Carvalho.

15 de Setembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.