Despacho n.º 18602/2006, de 14 de setembro

Despacho n.º 18 602/2006

1 - Mostrando-se indispensável dotar este Gabinete de meios humanos adequados à pronta análise e resolução dos muitos assuntos que diariamente lhe são presentes, nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, o licenciado em Engenharia Florestal Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira, do quadro do pessoal do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, para desempenhar funções de assessoria no âmbito da sua especialidade, nas áreas agrícola, florestal, das pescas e agro-pecuária.

2 - O nomeado terá direito a receber mensalmente o valor correspondente à diferença entre o vencimento da sua categoria e o vencimento, abono para despesas de representação, subsídio de refeição, e inerentes subsídios de férias e de Natal, estabelecidos para o cargo de adjunto, sendo esta diferença suportada por verbas do meu Gabinete.

3 - Quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro o nomeado terá, ainda, direito aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial da função pública.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 4 de Setembro de 2006 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

30 de Agosto de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.