Despacho n.º 18603/2003 (2.ª série), de 29 de setembro

Despacho n.º 18 603/2003 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Vila Real. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo a delegada distrital de Vila Real do Instituto do Desporto de Portugal, Dr.ª Maria Dolores Alves Ferreira Monteiro, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o representante da delegação de saúde de Vila Real, Dr. Manuel Fernandes Pinheiro, e a representante da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte no distrito de Vila Real, engenheira Maria Helena Azevedo Fernandes Teles.

15 de Setembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.