Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 621/2006
Tendo a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em 23 de Junho de 2006, procedido à eleição da professora-adjunta Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 22.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 64.º, dos Estatutos da Escola supra-identificada, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 20/2006, de 17 de Março, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola, uma vez verificada a legalidade das mesmas;
Considerando que, face ao teor da acta da referida assembleia, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra para a referida homologação;
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 22.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 64.º, dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 20/2006, de 17 de Março:
Homologo a eleição para presidente do conselho directivo da Escola de Enfermagem de Coimbra da professora-adjunta Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.
1 de Agosto de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
