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Ato Original
Despacho n.º 1864/2023
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivos de gestão de carreira, do cargo de assessor da Casa Militar o Capitão-de-Fragata Jorge Miguel Morais Chumbo, com efeitos a 31 de janeiro de 2023.
24 de janeiro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316117148