Despacho n.º 1869/2004 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho n.º 1869/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, nomeio o major-general piloto aviador 018571-L, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, para o cargo de comandante da Academia da Força Aérea.

2 - O major-general José António de Magalhães Araújo Pinheiro substitui o major-general piloto aviador Carlos Alberto Pires Castanheira, que na mesma data é exonerado daquelas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

15 de Janeiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.