Despacho n.º 18697/2004 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 18 697/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 57, da cidade do Porto, situa-se no Bairro do Bom Pastor e por estarem geográfica e culturalmente interligados começou naturalmente a ser designada por Escola do Bom Pastor.

O Bairro fica na freguesia de São Veríssimo de Paranhos, que é a maior freguesia da cidade do Porto, integrando vários bairros que comprovam o desenvolvimento populacional e urbanístico da zona. O Bairro do Bom Pastor, situado junto à Rua de São Dinis, terá sido construído entre 1972 e 1973, sendo inaugurado em 1974.

Atendendo ao exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal do Porto, com a qual concordou o órgão de gestão do agrupamento a que a Escola pertence, no sentido de atribuir o nome de Bom Pastor àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 57, do Porto (código n.º 243474), passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância do Bom Pastor, Porto.

16 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.