Despacho n.º 18697/2005 (2.ª série), de 29 de agosto

Despacho n.º 18 697/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Lucyana Sposito Gomes Miguéis para prestar colaboração no meu Gabinete, com funções de apoio ao funcionamento do mesmo.

A nomeada é equiparada para efeitos retributivos a secretária pessoal de gabinete, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição, usufruindo das regalias inerentes ao exercício das funções em gabinetes.

O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Julho de 2005.

9 de Agosto de 2005. - O Coordenador, Carlos Zorrinho.