Despacho n.º 18697/2009, de 13 de agosto

Despacho n.º 18697/2009

Considerando que através da Portaria n.º 394/2008, 5 de Junho, foi definida a organização interna e a estrutura nuclear dos serviços da Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP, abreviadamente designada ARH do Norte, IP, nomeadamente foi criado o Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação e fixadas as respectivas competências;

Revela-se necessário proceder à nomeação do dirigente daquela unidade orgânica, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços, mas também à rápida consolidação da estrutura já aprovada, visando a prossecução das respectivas atribuições e competências cometidas à ARH do Norte, IP.

Considerando que o licenciado Arnaldo de Carvalho Machado possui os requisitos legais exigidos, bem como o perfil profissional devido para o lugar a prover:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação da ARH do Norte, IP, o técnico superior Arnaldo de Carvalho Machado, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção que lhe veio a ser dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

O presente despacho produz efeitos à data de 1 de Agosto de 2009.

31 de Julho de 2009. - O Presidente, António Guerreiro de Brito.

ANEXO

Arnaldo de Carvalho Machado.

Dados pessoais

Data de nascimento: 22 de Janeiro de 1951.

Naturalidade: Porto.

Habilitações profissionais

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (1974).

Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros.

Membro da A. P. R. H.

Carreira na função pública

1975 - estágio na obra de ampliação do porto de Leixões - APDL.

1976-1985 - funções de engenheiro civil de 2.ª classe contratado em regime de prestação eventual de serviço - Núcleos de Saneamento Básico de Vila Real e Porto (ex-Direcção-Geral do Saneamento Básico).

1985 - posse do lugar de engenheiro civil de 1.ª classe.

1992 - técnico superior principal do quadro da Direcção-Geral dos Recursos Naturais. 1996 - comissão de serviço como chefe da Divisão de Projectos e Obras da DRA - Norte.

2000 - chefe da Divisão de Projectos e Obras da DRAOT - Norte.

2001 - director regional da DRAOT - Norte por despacho ministerial de 15 de Março de 2001 até 1 de Outubro de 2003.

2003 - 2007 - assessor da presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com a categoria de assessor principal.

2008 - coordenador do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação da ARH do Norte, IP.

Actividade profissional mais relevante

QCA I, II e III. - análise de projectos e candidaturas na área do ambiente com financiamento do FEDER e do Fundo de Coesão.

Programa Nacional de ETAR (1.ª e 2.ª fases) - preparação e acompanhamento do Programa Nacional de ETAR na Região Norte.

Programa Litoral - participação em 1998 e 1999 na promoção de intervenções previstas no POOC e suportadas pelo PIDDAC, com vista à requalificação da orla costeira.

PEAASAR I - participação na elaboração, acompanhamento, análise de projectos e de candidaturas a contratos-programa complementares de financiamentos comunitários na área do abastecimento de água e das águas residuais urbanas.

Planos de desenvolvimento integrado - acompanhamento da fase de preparação dos PDI do Vale do Ave do Vale do Sousa, através da identificação e análise das componentes sectoriais abrangidas, designadamente o sistema integrado de despoluição do Vale do Ave, obras de ligação e redes de drenagem e abastecimento público.

PEAASAR II (2007-2013) - participação no conselho consultivo para acompanhamento da elaboração do PEAASAR II.

SECA 2005 - membro do secretariado técnico.

PNUEA - membro do grupo de trabalho, criado com vista a definição dos objectivos e medidas específicas para o uso eficiente da água.

PROT - Norte - Coordenador das áreas temáticas «Ciclo urbano da água» e «Recursos hídricos».

Grupos de trabalho

Membro do grupo de trabalho criado pelo despacho ministerial n.º 16/88, do MPAT, para apreciação de projectos candidatos a financiamento FEDER no âmbito dos recursos hídricos.

Membro do grupo de trabalho criado pelo despacho ministerial n.º 33/89, do MPAT, para apreciação de projectos e intenções de projectos de autarquias locais candidatos a financiamento comunitário.

Membro do júri de avaliação de projectos e candidaturas a financiamento comunitário, no âmbito das intervenções complementares de ligação aos sistemas multimunicipais (2005).

Representações institucionais

Unidades de gestão do Programa Operacional do Norte (PRONORTE - QCA II).

Presidente do conselho de administração das Sociedades Polis na área de intervenção da DRAOT - Norte.

Membro do Conselho Nacional da Água (2001, 2002 e 2003).

Coordenador e representante do Ministério na medida n.º 3.16, «Ambiente».

Coordenador e representante do Ministério na medida n.º 2.6, «Requalificação urbana e valorização ambiental».

Coordenador e representante do ministério na medida n.º 2.7.

Coordenador e representante do Ministério na medida n.º 1.1, «Sistemas ambientais locais - infra-estruturas de saneamento básico».

Perito convidado para participar na iniciativa NORTE 2015, tendo sido relator do tema «Sistemas ambientais - Diagnóstico prospectivo».

Comissões de avaliação e acompanhamento

1994 - membro da comissão instaladora para constituição da empresa multimunicipal Águas do Douro e Paiva.

1994-1995 - membro da comissão de acompanhamento do projecto base da estação de tratamento de água de Lever para o subsistema sul do Grande Porto.

1994-1995 - relatório de enquadramento das candidaturas ao Fundo de Coesão, no âmbito dos sistemas municipais e multimunicipais de drenagem, tratamento e abastecimento de água para a área do Grande Porto (norte e sul).

1995-2005 - em representação do Ministério, presidente das comissões de avaliação do património a integrar nos sistemas multimunicipais (Águas de Portugal).

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