Despacho n.º 18698/2004 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 18 698/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 48, do Porto, está localizada na zona do Pereiro, na freguesia de Ramalde. Sendo essencialmente rural, a freguesia foi sendo urbanizada a partir de 1960, devido ao desenvolvimento industrial que conduziu à fixação dos operários próximo dos locais de emprego e principalmente pela construção de grande número de bairros de habitação social, destinados a dar resposta à política de transferência de núcleos populacionais degradados do Centro do Porto para zonas periféricas.

A Escola está inserida num bairro cujas habitações se destinaram ao alojamento de funcionários dos CTT, motivo pelo qual passou a ser conhecido pelos Portuenses como Bairro dos Correios, e naturalmente aquele estabelecimento de ensino foi também sendo identificado ao longo dos tempos como Escola dos Correios, nome que a comunidade educativa manifestou vontade de manter.

Atendendo ao exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal do Porto, com a qual concordou o órgão de gestão do agrupamento a que a Escola pertence, no sentido de atribuir o nome de Correios àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 48, do Porto (código n.º 242962), passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância dos Correios, Porto.

16 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.