Despacho n.º 18700/2009, de 13 de agosto

Despacho n.º 18700/2009

Considerando que através da Portaria n.º 394/2008, 5 de Junho, foi definida a organização interna e a estrutura nuclear dos serviços da Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP, abreviadamente designada ARH do Norte, IP, nomeadamente foi criado o Departamento de Recursos Hídricos Interiores e fixadas as respectivas competências;

Atendendo a que através do despacho do presidente da ARH do Norte, IP, de 29 de Julho de 2009, foi criada no âmbito daquele departamento a Divisão de Licenciamento e Fiscalização e importando assegurar a sua coordenação, por forma a garantir não só a sua rápida consolidação, como também o seu regular funcionamento, visando a boa prossecução das competências que lhes estão cometidas;

Considerando que a licenciada Maria de Lurdes Clare Neves Resende Vieira de Castro possui os requisitos legais exigidos, bem como o perfil profissional devido para o lugar a prover:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização da ARH do Norte, IP, a técnica Maria de Lurdes Clare Neves Resende Vieira de Castro, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção que lhe veio a ser dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

O presente despacho produz efeitos à data de 1 de Agosto de 2009.

31 de Julho de 2009. - O Presidente, António Guerreiro de Brito.

ANEXO

Maria de Lurdes Clare Neves Resende Vieira de Castro.

Data de nascimento: 7 de Maio de 1962.

Formação académica

Licenciatura em Engenharia Civil (opção de Hidráulica), pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Outubro de 1985.

Experiência profissional

Desde Junho de 1986 esteve a exercer funções de técnico superior na:

Comissão de Coordenação Regional Norte, no Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Ave até Setembro de 1987. Durante este período realizou projectos de estradas e caminhos municipais, projectos de redes de abastecimento, saneamento e de águas pluviais, projecto de estruturas de edifícios e projecto de um açude;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho de Outubro de 1987 até Fevereiro de 1996, onde foi responsável pela análise e aprovação de projectos de regadios tradicionais e caminhos agrícolas e rurais, colaborou na definição de áreas de regadio no âmbito do Programa dos Novos Regadios Colectivos;

Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais do Norte, assim como em todos os organismos que lhe sucederam, nomeadamente, Direcção Regional do Ambiente do Norte, Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte até Setembro de 2008. Foi responsável pelo acompanhamento técnico de processos relativos ao licenciamento e fiscalização de aproveitamentos hidroeléctricos, nas componentes utilização de água e infra-estruturas hidráulicas. Tendo acumulado, durante este período as seguintes funções:

Entre Maio de 2000 e 2002, na Direcção de Serviços da Natureza Educação Ambiental e Consumo, nomeadamente na apreciação de processos e elaboração de pareceres no âmbito da Reserva Ecológica Nacional e representante destes serviços nas comissões de avaliação impacte ambiental;

Em 2005 colaborou em processos do domínio público marítimo;

Nos anos de 2006 e 2007 colaborou na implementação da Campanha Bandeira Azul;

Entre Maio de 2007 até Setembro de 2008, acumulou as funções de análise de processos de domínio hídrico, quer na emissão de títulos de utilização de recursos hídricos, quer na fiscalização da aplicação destes títulos e de obras e intervenções nos recursos hídricos interiores, nos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses e Amarante.

Na Administração da Região Hidrográfica do Norte, desde Outubro de 2008, assume funções de coordenadora da Divisão de Licenciamento e Fiscalização, do Departamento de Recursos Hídricos Interiores, nomeadamente com a responsabilidade do licenciamento de aproveitamentos hidroeléctricos.

Nomeações relevantes

Em 1990 foi nomeada por despacho do Secretário de Estado da Agricultura gestora do subprograma PEDAP de beneficiação de regadios tradicionais.

Em 1991, nomeação para um grupo de trabalho para propor uma nova estratégia de aplicação do PEDAP e no mesmo ano participou noutro grupo de trabalho para analisar a actividade de Direcção Regional de Agricultura e aprofundar a estratégia para o futuro.

Em 2009 foi nomeada, como representante da administração da Região Hidrográfica do Norte, para a Estrutura de Coordenação e Acompanhamento da Implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.

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