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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 708/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, determino o seguinte:
1 - Exonero, a seu pedido e sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o licenciado Francisco Ventura Ramos.
2 - Nesta ocasião salienta o importante contributo prestado no exercício daquele cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Julho.
16 de Agosto de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.