Despacho n.º 18718/2004 (2.ª série), de 7 de setembro

Despacho n.º 18 718/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel de cavalaria NIM 13005971, Luís Miguel Correia David e Silva, pelo período de 365 dias, para desempenhar as funções de director técnico em regime de não residente do Projecto n.º 5 - Apoio à Formação de Unidades de Forças Especiais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

21 de Julho de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, José Manuel Pereira da Costa, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.