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Ato Original
Despacho n.º 18 730/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral de 23 de Agosto de 2004:
Otília Maria Graça Palhares, técnica profissional especialista do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - nomeada, precedendo concurso, na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira de técnico profissional assistente de gestão do mesmo quadro, por urgente conveniência de serviço. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Agosto de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Zeferino Boal.