Despacho n.º 18733/2006, de 15 de setembro

Despacho n.º 18 733/2006

Despacho de nomeação de secretário, em regime de substituição

Por vacatura do lugar e manifesta conveniência de serviço, ao abrigo do estipulado no n.º 1, parte final, e no n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de secretário do Governo Civil de Vila Real, a licenciada Anabela Fernandes Maganete Pinto (cargo de direcção intermédia de 1.º grau, equiparado a director de serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 316/95, de 28 de Novembro, e do Decreto-Lei n.º 213/2001, de 2 de Agosto).

O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2006.

11 de Agosto de 2006. - O Governador Civil, António Alves Martinho.