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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 734/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/98, de 17 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 7 de Julho, nomeio o licenciado João Santiago Leão Ponce Dentinho para o cargo de coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data.
16 de Setembro de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.