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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 741/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacada para exercer funções no meu Gabinete a técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia Maria Graciete de Jesus Garcia Loureiro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Agosto de 2003.
12 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.
