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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 749/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 475/99, de 9 de Novembro, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autorizo a Winterthur Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., a alterar a redacção do artigo 5.º, n.º 1, dos respectivos estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.
16 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.
