Despacho n.º 18763/2006, de 15 de setembro

Despacho n.º 18 763/2006

Considerando que a funcionária Jeanine Leandro Costa, assessora principal, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o despacho conjunto n.º 338/2005, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005;

Considerando o interesse manifestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação na integração da referida funcionária no seu quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A integração da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome - Jeanine Leandro Costa;

Carreira - técnica superior;

Categoria - assessora principal;

Escalão - 4;

Índice - 900.

2 - A integração produz efeitos à data do início de funções.

17 de Julho de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.