Despacho n.º 18778/2010, de 20 de dezembro

Despacho n.º 18778/2010

Por motivo de passagem à reserva do cabo de infantaria da Guarda Nacional Republicana Carlos Alberto Lobão designo, em sua substituição, o cabo de infantaria n.º 18160459 da Guarda Nacional Republicana, António Salgueiro Vaz, para exercer funções de assistente operacional no Gabinete do Primeiro-Ministro, em cedência de interesse público, sendo remunerado pelo serviço de origem sem suspensão do respectivo estatuto ao abrigo das competências que me foram conferidas pelo n.º 3 do despacho n.º 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de Abril de 2010, e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, com as alterações introduzidas pelo artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho.

O presente despacho produz efeitos a 20 de Dezembro de 2010.

10 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

30972010