Despacho n.º 18779/2005 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 779/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de chefe da Divisão de Acompanhamento de Projectos Turísticos de Interesse Nacional (DAPTIN), unidade orgânica criada pelo despacho n.º 14 543/2005 (2.ª série), de 16 de Junho, da directora-geral do Turismo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho de 2005, e integrada na Direcção de Serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos da Direcção-Geral do Turismo, criada nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 8/2004, de 7 de Janeiro (Lei Orgânica da DGT);

Considerando que a licenciada Maria de Fátima Correia Nunes Cruz demonstra possuir a experiência e o perfil profissional adequados ao exercício daquele cargo, bem como competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, como se evidencia através da nota curricular e profissional anexa ao presente despacho;

Considerando, por último, que a referida licenciada reúne os requisitos legais exigidos pelo artigo 20.º, n.º 1, conjugado com o artigo 35.º, n.º 6, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Nomeio, ao abrigo do disposto nos n.os 3 do artigo 21.º e 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria de Fátima Correia Nunes Cruz, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, chefe da Divisão de Acompanhamento de Projectos Turísticos de Interesse Nacional da Direcção de Serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2005.

8 de Agosto de 2005. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.

Nota curricular

Dados pessoais - Maria de Fátima Correia Nunes Cruz, 32 anos, casada.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, curso de 1990-1995;

Estágio de advocacia concluído em 13 de Novembro de 1997;

Pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005.

Frequência de cursos e seminários em diversas áreas - turismo, urbanismo, ambiente e ordenamento do território, jurídico-pública e informática.

História profissional:

2005 - técnica superior principal no Departamento de Assuntos Jurídicos (DeJur) do Ministério da Defesa Nacional;

2004 - técnica superior principal do Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos Estruturantes;

1999-2004 - técnica superior de 1.ª classe/principal do DeJur do Ministério da Defesa Nacional;

1998-1999 - técnica superior de 2.ª classe do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Turismo;

1998-1996 - técnica superior de 2.ª classe da Divisão de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo;

1995 - técnica superior de 2.ª classe da Consultadoria Jurídica da Direcção-Geral do Turismo;

1990-1995 - contratada para funções administrativas no Gabinete de Estudos e Planeamento e na Consultadoria Jurídica da Direcção-Geral do Turismo.