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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 18779-A/2009
Despacho n.º 18779-A/2009, de 13 de agosto
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera das funções de cônsul-geral de Portugal em Xangai, por ter sido nomeado embaixador de Portugal em Abuja, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral
TEXTO
Despacho n.º 18779-A/2009
Considerando o disposto na alínea a) do artigo 5.º e no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, bem como no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 162/2006, de 8 de Agosto, determinamos que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, João Maria Rebelo de Andrade Cabral, que, por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Junho de 2005, foi colocado como cônsul-geral de Portugal em Xangai, seja exonerado por ter sido nomeado embaixador de Portugal em Abuja.
14 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
21002009