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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 795/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a pedido do interessado, a designação, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Alentejo, do licenciado João Gonçalo Rolo Viegas, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de São Lourenço, Portalegre, nas funções de coordenador educativo do Alto Alentejo, cargo para que havia sido nomeado pelo despacho n.º 6467/2005 (2.ª série), de 29 de Março.
2 - O presente despacho produz efeitos a contar da data da sua assinatura.
8 de Julho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
