Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 813/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o exercício de funções de apoio administrativo e na área de secretariado no meu Gabinete a assistente administrativa Maria João Marques dos Santos, que para o efeito destaco do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio.
2 - A nomeada aufere uma remuneração mensal de 176 800$00, subsídios de férias e de Natal em igual montante, bem como subsídio de refeição, actualizáveis em função dos aumentos definidos para a função pública.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2001.
23 de Agosto de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
