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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 18819/2010, de 21 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a conselheira de embaixada Maria Virgínia Mendes da Silva Pina
TEXTO
Despacho n.º 18819/2010
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a conselheira de embaixada licenciada Maria Virgínia Mendes da Silva Pina, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2010.
10 de Dezembro de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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