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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18824/2010
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, nomeio no cargo de vice-chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do respectivo chefe do Estado-Maior, o vice-almirante João da Cruz de Carvalho Abreu.
2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da tomada de posse.
4 - Publique-se após a confirmação do Presidente da República.
6 de Dezembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
204075275