Despacho n.º 1885/2015, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 1885/2015

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 4 do ponto I do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de setembro, na redação dada pela Portaria n.º 566/2008, de 11 de junho, do n.º 3 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, exonero o Professor Doutor Gonçalo Teotónio Pereira de Sampaio e Melo, como individualidade de reconhecido mérito da Comissão do Domínio Público Marítimo.

4 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208417572