Despacho n.º 18868/2003 (2.ª série), de 2 de outubro

Despacho n.º 18 868/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro vice-procurador-geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 16 de Setembro de 2003:

Licenciada Maria Manuela Pereira Rêgo, procuradora da República no Departamento de Investigação e Acção Penal - renovada por mais um ano com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2003 a comissão eventual de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Setembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.